1. Natureza da Plataforma

1.1. A Work4Me é exclusivamente uma intermediadora tecnológica, oferecendo ambiente virtual para que usuários (“Clientes”) possam anunciar serviços e usuários (“Freelancers”) possam ofertar propostas (“lances”).

1.2. A Work4Me não presta serviços próprios, não integra as relações contratuais entre usuários, não garante execução dos serviços e não intermedeia pagamentos. Toda a negociação, contratação, pagamento e entrega do serviço ocorrem diretamente entre Cliente e Freelancer, sem responsabilidade da plataforma.

2. Cadastro e Conta de Usuário

2.1. O cadastro inicial exige apenas nome e e-mail.

2.2. Para publicar serviços ou participar de leilões, o usuário deverá completar seu perfil informando: CPF ou CNPJ, tipo de usuário (Pessoa Física ou Jurídica) e telefone.

2.3. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o usuário exclusivamente responsável pelo conteúdo informado.

2.4. A Work4Me não realiza validação documental ou de identidade, cabendo ao usuário agir com cautela na contratação.

3. Uso da Plataforma

3.1. É vedado utilizar a Work4Me para:

• Atividades ilegais, ilícitas ou que infrinjam a legislação brasileira;
• Serviços de natureza adulta, pornográfica ou imoral;
• Práticas abusivas, fraudulentas ou fora da ética profissional;
• Divulgação de informações falsas ou enganosas.

3.2. O descumprimento das regras autoriza a Work4Me a suspender ou excluir a conta do usuário sem aviso prévio.

4. Sistema de Avaliação

4.1. Após a conclusão de uma negociação, Clientes e Freelancers poderão se avaliar mutuamente atribuindo nota de 1 a 5 e comentários.

4.2. As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e não conter ofensas, discriminação, conteúdo ilegal ou inapropriado.

4.3. Avaliações falsas, manipuladas ou ofensivas poderão ser removidas pela Work4Me e o usuário responsável poderá sofrer suspensão ou exclusão da conta.

4.4. As avaliações impactam diretamente na reputação e rankeamento dos usuários dentro da plataforma.

5. Responsabilidades dos Usuários

5.1. O usuário reconhece que a Work4Me não é parte da relação contratual entre Cliente e Freelancer, não responde por inadimplementos, atrasos, qualidade, entrega ou pagamento dos serviços.

5.2. Cabe ao Cliente verificar a idoneidade do Freelancer, e cabe ao Freelancer avaliar as condições da contratação.

5.3. A Work4Me não garante ganhos, contratos, qualidade de serviços ou cumprimento de obrigações entre usuários.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Work4Me não se responsabiliza por:

• Qualidade, veracidade ou execução dos serviços oferecidos por Freelancers;
• Atrasos, falhas de pagamento ou inadimplência de Clientes;
• Prejuízos, danos diretos ou indiretos decorrentes de negociações entre usuários.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo postado por usuários (descrições de serviços, imagens, textos, comentários) é de sua exclusiva responsabilidade, não representando a opinião ou endosso da Work4Me.

7.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à Work4Me uma licença não exclusiva para exibir tais conteúdos no ambiente da plataforma.

8. Suspensão e Exclusão de Contas

8.1. A Work4Me poderá, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio, suspender ou excluir contas de usuários que descumprirem estes Termos ou utilizarem a plataforma de forma abusiva.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. A Work4Me coleta e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), respeitando a privacidade dos usuários.

9.2. Os dados fornecidos serão utilizados apenas para fins de funcionamento da plataforma, comunicação com os usuários e cumprimento de obrigações legais.

10. Alterações dos Termos de Uso

10.1. A Work4Me poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

10.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação integral dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de Mossoró/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.